Corte Internacional de Justiça dá vitória à Guiana e decide contra referendo venezuelano

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu nesta sexta-feira (1º), por unanimidade, que Essequibo, um região da Guiana rica em petróleo, não pode ser anexada pela Venezuela.

Essa proibição também vale para o plebiscito que o regime do ditador Nicolás Maduro realizará no domingo (3) sobre a incorporação da região reivindicada.

O tribunal é a mais alta corte das Nações Unidas para resolver disputas entre Estados, mas não pode obrigar os países a cumprir suas decisões.

Diante disso, Caracas já declarou que não reconhece a Corte e que, por isso, mantém a realização da consulta pública.

Na votação, os venezuelanos serão questionados se apoiam a concessão da nacionalidade do país aos 125 mil habitantes da região de Essequibo.

A decisão desta sexta, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana, embora não bata o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva. 

Essequibo representa 70% do território guianense e faz fronteira com o norte do Brasil. As Forças Armadas brasileiras já enviaram mais tropas para a região desde que as tensões aumentaram entre os dois países devido à proximidade do referendo.

Os juízes da CIJ decidiram ainda que “ambos os países devem se abster de quaisquer ações que agravem a disputa fronteiriça”.