Senado aprova taxação de super-ricos e offshores; texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados pelos super-ricos, e offshores, empresas sediadas fora do país.

Por tratar de mudanças na legislação do Imposto de Renda (IR), o projeto agora precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda este ano para entrar em vigor em 2024.

Segundo o governo, o projeto busca alcançar maior justiça tributária, já que hoje os donos desses recursos acabam não pagando Imposto de Renda sobre seus rendimentos por brechas previstas na própria legislação.

Novas regras

Pelo texto aprovado, os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez ao ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los para o Brasil.

Em relação aos fundos exclusivos, os investidores pagarão 15% sobre o rendimento semestralmente, nos meses de maio e novembro.

A medida é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo e tentar manter a meta de déficit zero nas contas públicas no próximo ano.