Pacheco diz que PEC não é retaliação e que não admite ‘receber agressões’ de ministros do STF

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) não é retaliação.

Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação — declarou Pacheco.

O senador classificou a medida aprovada na última quarta (22) como algo “puramente técnico” que busca “aprimorar a Justiça” no país, em consonância com o “princípio de que só a maioria absoluta de um tribunal que pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei”.

Pacheco disse ainda que não admite receber “agressões” de ministros do Supremo.

Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país — expressou.

Mais cedo, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram a PEC aprovada no Senado.