Lula veta projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até o fim de 2027.
O veto agora será analisado pelo Congresso Nacional.
A decisão foi tomada no prazo final — esta quinta-feira (23). A medida será publicada na edição de amanhã (24) do Diário Oficial da União (DOU).
A medida representa uma importante vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conseguiu convencer a ala política do Planalto a negar a renovação dos incentivos para 17 setores da economia. Os gastos com desoneração podem ultrapassar os R$ 9,4 bilhões por ano.
O veto foi dado mesmo após a base do governo no Congresso admitir que ele deve ser derrubado pelo Legislativo, o projeto tem grande aceitação entre deputados e senadores.
Ainda durante o processo legislativo, Haddad classificou a proposta como ‘inconstitucional’. Apesar da avaliação do ministro, isso já ocorreu em anos anteriores.
Setores desonerados
Os setores contemplados pela desoneração são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
