Barroso, Gilmar e Moraes criticam PEC que limita decisões monocráticas no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram, nesta quinta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na última quarta-feira (22) no Senado que altera o funcionamento do Tribunal.

De acordo com Barroso, a Corte “não vê razão” para mudanças em seu funcionamento:

Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento — afirmou.

Gilmar, por sua vez, disse que os ministros do colegiado não são “covardes” e que o STF não admite “intimidações”:

Essa casa não é composta por covardes. Essa casa não é composta por medrosos. (…) Esse Supremo Tribunal Federal não admite intimidações — declarou.

Já Moraes classificou a PEC como um “ataque à independência do Poder Judiciário”:

A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia. Mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário. E, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal — argumentou.