Ministério dos Direitos Humanos confirma que custeou viagem de ‘dama do tráfico’ a Brasília
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, chefiado por Silvio Almeida, confirmou nesta terça-feira (14) que pagou por uma das viagens a Brasília de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico” no Amazonas e esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, chefe de uma facção criminosa no estado.
Segundo a pasta, o pagamento foi feito após ela ser nomeada pelo Amazonas como representante do estado no Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, na capital federal.
O evento ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro deste ano.
Em nota, o ministério informou que o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de ofício, solicitou às versões estaduais do órgão “que indicassem representantes para participação da atividade“.
O texto afirma, então, que “o Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento“, acrescentando em seguida que “todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas“.
A pasta disse ainda que “os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa” e que “o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro“.
De acordo com o ministério, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por uma lei de 2013 e tem “o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes“.
A informação de que a viagem teria sido paga pela pasta dos Direitos Humanos foi dada por Luciane durante coletiva de imprensa nesta terça.
O encontro com os jornalistas foi convocado após reuniões da “dama do tráfico” no Ministério da Justiça virem à tona.
Ela foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para tráfico e organização criminosa, mas recorreu e responde em liberdade.
Veja a íntegra da nota enviada pelo Ministério dos Direitos Humanos:
Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.
Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).
