Senado aprova reforma tributária; texto retorna à Câmara
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obteve 53 votos a favor e 24 contra no primeiro e segundo turnos de votação.
Era necessário o apoio de pelo menos 49 senadores em cada etapa para garantir a aprovação.
Agora, o texto voltará para uma nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez alterações no texto original aprovado na Câmara.
A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Entre outros pontos, o relator também propôs aumentar o Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.
O montante compensará estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação com a mudança no sistema tributário.
Braga também ampliou o chamado cashback, que é a devolução de parte dos impostos pagos aos consumidores de baixa renda.
Além das contas de luz e dos itens da cesta básica, o relatório também incluiu o mecanismo de reembolso do consumo de gás de cozinha.
