Lula veta marco temporal, mas sanciona regras para demarcação de terras indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (20), o trecho principal de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O chefe do Executivo, porém, sancionou os artigos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras para as demarcações. Esses trechos prevêem:

• a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta online;
• a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
• informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
• direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai.

Outros pontos barrados pelo presidente são aqueles que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e atividades de mineração em terras indígenas.

Também foi vetado um trecho do projeto que permitiria a construção de rodovias em áreas indígenas.