Beneficiários do Bolsa Família e do BPC não precisarão mais pagar parcelas do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou, nesta quinta-feira (28), uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). 

A isenção está prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa.

A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado. 

Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total. 

A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias para regulamentar as regras e colocá-las em vigor. 

Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas — informou o ministério.

A proposta, segundo o chefe da pasta das Cidades, Jader Filho, visa reduzir o déficit habitacional e criar melhores condições contratuais para esse público.