Shopee e Mercado Livre são incluídos em programa que isenta de imposto compras de até US$ 50
O governo Lula autorizou, nesta sexta-feira (22), a inclusão da Shopee e do Mercado Livre no programa Remessa Conforme, da Receita, que isenta de imposto federal de importação as compras internacionais de até US$ 50.
As duas autorizações foram publicadas nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
Um dos atos autoriza a entrada no programa da SHPS Tecnologia e Serviço, que é a razão social da Shopee. Nesse caso, o benefício é válido apenas para as vendas realizadas através do endereço eletrônico https://www.shopee.com.br/.
O outro prevê a inclusão do eBazar.com.br Ltda (Mercado Livre), sendo que a certificação se refere exclusivamente às vendas realizadas por meio do endereço https://www.mercadolivre.com.br/.
Com isso, as compras de até US$ 50 feitas nestes sites passam a ter isenção de imposto de importação (federal) e a pagar apenas o ICMS (estadual), numa alíquota uniforme de 17%. O tributo é cobrado do consumidor no ato da compra e repassado aos Estados.
A Shopee e o Mercado Livre se juntam a outras plataformas de e-commerce que já haviam recebido certificação para participar do Remessa Conforme, como a Shein, o AliExpress (do grupo Alibaba) e a Sinerlog.
A Receita ainda está analisando o pedido de adesão ao programa que foi protocolado pela Amazon.
O Remessa Conforme é um programa do governo federal que visa dar mais agilidade às transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira.
