STF forma maioria contra marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Até o momento, votaram contra a tese os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux — que consolidou a maioria.

Ainda há, no entanto, divergências nos pontos sobre indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas de boa-fé.

Apenas Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se manifestaram a favor da regra.

Entenda a discussão

O marco temporal é uma tese jurídica que estabelece que povos indígenas só podem reivindicar as terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Os povos originários criticam a norma, afirmando que ela valida invasões e usurpações de seus territórios.

Do outro lado, ruralistas defendem o marco como um mecanismo de segurança jurídica.