Em nota, Moraes rebate falas de Gleisi Hoffmann contra Justiça Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rebateu, nesta quinta-feira (21), as críticas da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, à Justiça Eleitoral.
Em nota oficial, o magistrado afirmou, sem citar diretamente o nome da parlamentar, que as manifestações da petista são “errôneas e falsas” e que a Justiça Eleitoral continuará a “combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular“, além das “forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito“.
Moraes disse que o TSE “repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros“.
Gleisi havia criticado a atuação do TSE em sessão de votação da PEC da Anistia na última quarta-feira (20), afirmando que o tribunal tem aplicado multas inexequíveis aos partidos, ameaçando a democracia, e chegando a classificar como “absurda” a existência de cortes especializadas em eleições. Assista abaixo.
Leia na íntegra a nota do TSE:
O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
