PT e PL unidos pela aprovação da PEC da Anistia na Câmara

Rivais políticos, as bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL) se aliaram no intuito de garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos.

A Comissão Especial da Câmara analisa, nesta quarta-feira (20), o relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

Mais cedo, a deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) defendeu a aprovação da matéria.

[Essa PEC] é mais do que anistia, é uma correção necessária e muito justa seu relatório.  Aqui está escrito que não serão aplicadas sanções que resultem na perda do mandato ou que acarretem inelegibilidade de candidatas ou candidatos eleitos por partidos que não tenham preenchido a cota mínima de candidatura do sexo feminino nas eleições de 2022. Eu quero que pensem qual é o escopo da lei que instituiu a cota feminina? O escopo é trazer mais mulheres para a política para dentro do parlamento — disse Kicis.

Pelo texto, nas eleições municipais de 2024 ao menos 15% das vagas legislativas serão destinadas às mulheres, percentual que sobe para 20% em 2026. Hoje não há reserva de cadeiras.

Além disso, a proposta também prevê o fim da obrigatoriedade de preenchimento de 30% das cotas de candidatas mulheres. Pela regra proposta, o partido deve reservar as vagas “sem a obrigatoriedade do efetivo preenchimento das vagas reservadas”.

O relator também manteve na PEC o perdão de mais de R$ 23 bilhões de dívidas das siglas à Justiça Eleitoral.

O texto ainda livra os partidos de qualquer punição – como multa, devolução ou suspensão dos recursos – por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC.

Se aprovado pela comissão especial, a PEC seguirá para o plenário da Casa e a expectativa é de que a votação ocorra já na semana que vem.