STF condena primeiro réu pelo 8 de janeiro a 17 anos de prisão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14), Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu dos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República. A pena será de 17 anos de prisão.
Os crimes apontados pela PGR foram: dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
Aécio Pereira foi preso em flagrante dentro do plenário do Senado Federal no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Votos
A maioria dos ministros seguiu integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, enquanto os votos discordantes chegaram apenas a poupar o réu de alguns dos cinco crimes apontados na acusação.
Seguiram integralmente Moraes os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Nunes Marques votou pela menor pena, de apenas dois anos e seis meses de prisão. Cristiano Zanin fixou a pena em 15 anos de prisão.
André Mendonça poupou o réu da condenação por golpe de Estado, e sua manifestação levou a um bate-boca com Moraes.
Já Luís Roberto Barroso optou por não condenar por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por considerá-la redundante com a acusação de golpe de Estado.
