Shein entra em programa do governo que isenta de imposto compras de até US$ 50

A Shein foi certificada como participante do Programa Remessa Conforme, do governo federal. A decisão consta em ato declaratório da Receita publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14).

É o segundo grande e-commerce estrangeiro a receber a certificação — o primeiro foi o AliExpress, no dia 31 de agosto.

Com isso, as compras de até US$ 50 feitas na Shein passam a ter isenção do imposto federal de importação e pagarão apenas o estadual ICMS, a uma alíquota uniforme de 17%. O tributo é cobrado do consumidor no ato da compra e repassado às administrações dos Estados.

Segundo a Receita Federal, a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico “https://br.shein.com“.

As entregas serão feitas pelos Correios, com quem a Shein fechou contrato.