Pacheco anuncia PEC para proibir posse e porte de drogas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou, nesta quinta-feira (14), a criação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de substâncias ilícitas em qualquer valor, contrariando o julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto da PEC deve ser apresentado até amanhã (15) para receber assinaturas de pelo menos um terço dos senadores. A proposta incluirá um novo inciso no artigo 5º da Constituição.
Além disso, segundo Pacheco, a questão também será objeto de uma revisão da Lei Antidrogas de 2006, com o objetivo de modernizá-la e reafirmar a gravidade do tráfico de drogas, equiparado a crime hediondo.
Para o senador, é necessário abordar tanto a repressão ao tráfico quanto a descriminalização do porte para uso, seja de maconha ou qualquer outra droga, por meio de uma política pública discutida no Congresso.
Pacheco ressalta que qualquer princípio ativo de uma planta que seja útil para salvar vidas ou melhorar a saúde deve ser aplicado com critérios e observância das normas.
STF julga o porte de maconha
O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio está em andamento no STF. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização e um contra.
Pacheco rebateu a movimentação no Supremo dizendo que a decisão da Corte de julgar a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem a criação de programas de saúde pública, é uma “invasão de competência do Poder Legislativo“.
