Lula sanciona auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (14), sem vetos, a lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica. A assinatura ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto.
O projeto, aprovado pelos parlamentares em agosto, inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
O texto que saiu do Congresso define que a ajuda financeira será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima, mas sem exemplificar valores — que deverão ser definidos por um juiz.
O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A forma como os repasses serão realizados às vítimas está sendo discutida por um grupo de trabalho, que tem até 60 dias para definir essa normalização.
