Câmara aprova minirreforma eleitoral que alivia punições e veta candidaturas coletivas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (14), dois projetos que formam a minirreforma eleitoral. Os texto, entre outros pontos, altera regras sobre prestação de contas e inelegibilidade, além de flexibilizar a cota de participação de mulheres.
A proposta também obriga oferta de transporte público gratuito no dia das eleições. Os textos seguem para o Senado.
Analistas veem na minirreforma eleitoral uma flexibilização excessiva de algumas regras que disciplinam a ação de partidos e candidatos.
Principais mudanças:
- flexibilização das regras de inelegibilidade;
- fim das prestações de contas parciais, feitas durante a campanha;
- flexibilização do uso de recursos para campanhas femininas, ao abrir brechas para que os recursos sejam usados em despesas de candidatos homens;
- retirada da obrigatoriedade de que partidos que formam uma federação cumpram individualmente a cota de 30% de candidaturas femininas;
- permissão para a compra de aviões e barcos com uso do fundo partidário;
- ampliação do rol de vítimas de violência política contra a mulher;
- permissão de doações por meio do PIX.
O Congresso tem articulado para votar alterações nas regras eleitorais até o começo de outubro. Isso porque, para serem válidas já nas eleições de 2024, essas propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de 6 de outubro – ou seja, um ano antes do pleito.
