Moraes vota pela condenação do 1º réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), para condenar Aécio Lucio Costa Pereira, o primeiro réu acusado de participar dos atos de 8 de janeiro a ser julgado pela Corte.
Para o magistrado, ficou comprovado que o bolsonarista colaborou para a ação criminosa nos ataques que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes é o relator das ações e investigações sobre o 8 de janeiro na Corte. Ele votou para condenar Aécio Pereira pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
O ministro propôs a fixação da pena em 17 anos, dos quais 15 anos e seis meses de prisão cumpridos em regime inicialmente fechado e, posteriormente, um ano e seis meses de detenção em regime aberto.
Aécio Pereira ainda não foi condenado. Depois de Moraes, os outros 10 ministros ainda vão votar.
Voto de Moraes durante o julgamento
No início de sua fala, o ministro reforçou a gravidade dos ataques, que culminaram na invasão das sedes dos três poderes, em Brasília. Segundo Moraes, o “negacionismo obscuro” faz com que envolvidos e advogados tentem minimizar os atos golpistas.
Moraes afirmou ainda que não há liberdade de expressão que permita atentar contra a democracia.
O ministro também defendeu a competência do Supremo para julgar a ação e disse que o plenário já tem 1.345 acórdãos reconhecendo a competência da Corte para o processamento e julgamento desta questão.
Após um recesso entre 12h30 e 14h30, o ministro passou a analisar o mérito das acusações. Moraes mostrou que os crimes de 8 de janeiro são multitudinários, também conhecidos como crime de multidão.
Ou seja, são cometidos por um grupo em que cada pessoa vai influenciando a outra. Neste contexto, segundo o ministro, não é preciso descrever cada conduta individual.
Exibição de fotos e vídeos
Em um movimento inédito para uma ação penal no STF, Moraes exibiu fotos e vídeos da invasão ao prédio da Corte e do Congresso durante a leitura de seu voto. O instrumento já foi acionado antes, mas em outros tipos de processos no Supremo.
Enquanto as imagens eram transmitidas, o ministro reforçou que se tratou de atos atentatórios à democracia comandada por uma “turba de golpistas”. As imagens foram transmitidas pela TV Justiça ao longo da sessão.
