Governo Lula propõe salário mínimo de R$ 1.421 em 2024
O governo federal enviará ao Congresso Nacional a proposta de que o salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024, um aumento de R$ 101 em relação ao patamar atual, que é de R$ 1.320.
A informação foi divulgada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O valor está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual, que será enviado ainda nesta quinta-feira (31) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo.
A proposta já considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário mínimo para o próximo ano pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado.
Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso ainda no final deste ano.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho.
A próxima estimativa será publicizada no final de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
*Com informações da Agência Brasil
