Câmara aprova novo arcabouço fiscal; texto vai à sanção de Lula

Ao analisar pela segunda vez o arcabouço fiscal, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto nesta terça-feira (22). A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. 

A votação na Câmara foi dividida em duas etapas. Na primeira, os deputados acolheram parte das mudanças feitas pelo Senado por 379 votos a favor e 64 contra. Essas alterações feitas pelos senadores e mantidas pelos deputados isentam das regras do arcabouço:

• o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
• o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Depois, a Câmara derrubou um item incluído no Senado e defendido pelo governo. Dessa vez o placar foi 423 a 19 pela rejeição. 

Esse artigo retirado permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.

Aprovado o texto-base, agora os deputados votam os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal. Em seguida o projeto vai à sanção presidencial.