Em relatório, PF diz que Estado foi usado de forma ilícita para enriquecer Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) afirma no relatório que embasou a “Operação Lucas 12:2” que, durante o ano passado e o início de 2023, foi instituída uma organização criminosa com o objetivo de “gerar o enriquecimento ilícito” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a corporação, essa organização era formada pelos dois ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid e Osmar Crivelatti, além do pai de Cid, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid.

Na visão da PF, o grupo usava aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para levar presentes oficiais recebidos por Bolsonaro para fora do país e os negociava em casas de leilões ou lojas de penhores.

Ainda de acordo com a PF, pelo menos dois itens de luxo foram efetivamente vendidos: um relógio Patek Phillipe e um Rolex (este, recomprado por Frederick Wassef, advogado dos Bolsonaros, após ordem do TCU para devolução dos bens).

A corporação estima que o esquema de desvio de joias, em sua totalidade, obteve pelo menos R$ 1 milhão com a venda dos itens.

Para os agentes federais, os produtos eram desviados, os valores de venda eram depositados nas contas dos Cids (pai e filho); eles efetuavam o saque do dinheiro e entregavam em espécie para Jair Bolsonaro. Essa — na visão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — seria uma forma de ocultar a origem ilícita dos recursos.

No relatório da investigação, a PF diz:

Há fortes indícios de que os investigados utilizaram a estrutura do Estado brasileiro para desviar de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.

A tese defendida pelos policiais é que o grupo, ao ter posse dos presentes destinados a Bolsonaro, não repassava os itens para o Gabinete Pessoal da Presidência da República (GADH/GPPR) — órgão responsável pela análise e definição da destinação (pública ou privada) dos presentes.

Assim, havia uma confusão entre o que eram itens pessoais ou personalíssimos. O primeiro, obrigatoriamente, deveria ir para o acervo da Presidência da República; o segundo, poderia ser incorporado ao acervo pessoal de Bolsonaro.

O referido entendimento firmado pela GADH, na gestão do ex-presidente da república Jair Bolsonaro, além de chancelar um enriquecimento inadmissível pelo Presidente da República, pelo simples fato de exercer uma função pública, proporciona a possibilidade de cooptação do chefe de Estado brasileiro, por nações estrangeiras, mediante o recebimento de bens de vultosos valores — diz a PF.