Parlamento de Israel aprova medida que limita poderes da Suprema Corte

O Knesset, o Parlamento de Israel, aprovou nesta segunda-feira (24) a primeira parte da reforma judicial que limita os poderes da Suprema Corte, algo que analistas veem como uma afronta ao Estado de Direito.

Com a decisão, a corte fica impedida de anular medidas adotadas por ministros do governo com base no padrão de “razoabilidade”.

Apesar dos protestos que tomaram as ruas do país, a primeira lei do projeto foi aprovada por 64 votos a favor e nenhum contra. Membros da oposição boicotaram a votação.

A aprovação desta etapa da reforma é uma primeira vitória do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu após sete meses de esforços para reduzir os poderes da Suprema Corte.

Ele argumenta que o Judiciário concedeu a si mesmo maior autoridade ao longo dos anos e que a Suprema Corte não é representativa da sociedade israelense.

Diante desse argumento, o projeto propõe derrubar a capacidade da mais alta corte de Israel de supervisionar nomeações ministeriais do governo, bem como impedir que juízes bloqueiem decisões políticas ou legislações — como essa recém-aprovada.