Lula anuncia projeto para aumentar penas de crimes cometidos em escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (21), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem cometer crimes em ambientes escolares. A proposta será enviada para análise do Congresso Nacional.

A medida é fruto de discussões feitas pelo governo após uma série de ataques a escolas este ano que mataram e feriram crianças.

O texto está incluído no Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo nesta sexta. O pacote também inclui um novo decreto que regulamenta as armas de fogo, endurece o combate aos crimes contra a democracia e antecipa o repasse de recursos aos estados para ações na área.

De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta acrescenta na relação de homicídios qualificados, no Código de Processo Penal, o homicídio cometido no interior de instituições de ensino.

A pena é de reclusão de 12 a 30 anos, que pode ser aumentada entre um terço e metade, se a vítima for uma pessoa com deficiência ou doença que implique aumento de sua vulnerabilidade.

O projeto também prevê o aumento da pena em dois terços se o agressor tiver parentesco ou autoridade sobre a vítima.