Desenrola Brasil: programa do governo para renegociação de dívidas começa nesta segunda (17)
O Desenrola Brasil, programa do governo Lula para renegociação de dívidas da população, começa nesta segunda-feira (17). A expectativa é que a iniciativa beneficie até 70 milhões de pessoas que estão com o nome negativado.
O programa será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir desta segunda: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias para a Faixa 2 do programa. Essa parcela inclui quem tem renda mensal de até R$ 20 mil, e as renegociações podem ser feitas diretamente entre clientes e instituições financeiras.
Brasileiros com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que estejam ativas podem participar do Desenrola. Os devedores terão prazo de 12 meses para o pagamento.
No caso de pessoas físicas que possuem dívidas bancárias de até R$ 100, elas terão automaticamente o nome limpo. A dívida não será quitada, mas o nome do credor sairá do cadastro de inadimplentes.
Com isso, caem as restrições, e a pessoa pode, por exemplo, voltar a adquirir crédito ou fazer contrato de aluguel. De acordo com a portaria do governo, os bancos terão 30 dias para dar baixa das dívidas.
Como participar
Para consultar e renegociar as dívidas, os interessados no programa devem entrar em contato diretamente com os bancos, seja presencialmente ou pelos canais próprios da instituição. O aplicativo do Desenrola ainda não pode ser usado para negociação.
Entre os bancos que participarão do programa estão os cinco maiores do país: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa.
A renegociação é exclusiva para quitação de dívidas, sem possibilidade de troco. Não serão contemplados os seguintes débitos:
- de crédito rural;
- com garantia da União ou de entidade pública;
- que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
No caso de varejistas e empresas de serviços básicos, como água e luz, a decisão de retirar dívidas de pequeno valor do cadastro de inadimplentes é voluntária por parte dos credores.
Terceira etapa
A terceira etapa, que engloba a Faixa 1, terá início apenas em setembro, com a adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos – R$ 2.640 – ou inscritos no CadÚnico e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil. A faixa recebe consumidores inadimplentes após 1º de janeiro de 2019.
