Reforma tributária: relator inclui cesta básica com alíquota zero

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou, na noite desta quarta-feira (5), uma nova versão de seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos com isenção total de impostos.

A reforma prevê a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerido pela União (CBS) e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).

As alíquotas previstas para os IVAs federal, estadual e municipal sobre os produtos que compõem a cesta básica serão reduzidas a zero.

De acordo com o texto, uma lei complementar definirá “os produtos destinados à alimentação humana” que irão compor a Cesta.