Câmara aprova reforma tributária em dois turnos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
O texto recebeu 365 votos a favor e 113 contra, com apenas três abstenções. No primeiro turno, o placar foi de 382 a 118.
Eram necessários 308 votos para aprovar a proposta. Após essa etapa, o texto segue para análise do Senado.
Em linhas gerais, a reforma prevê a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerido pela União (CBS) e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).
De acordo com a proposta, o período de transição para unificar os tributos terá duração de sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026.
Para centralizar a arrecadação do futuro IVA estadual e municipal, que substituirá o ICMS e o ISS, será criado um Conselho Federativo. A composição e o peso decisório de cada estado no órgão foi alvo de críticas dos governadores.
Na quarta (5), ao iniciar a discussão do texto, Ribeiro não apresentou detalhes sobre o conselho e disse que o acordo seria fechado até o momento da votação. Com a nova versão do parecer, o relator atendeu ao pedido dos governadores e definiu a composição da estrutura:
- 27 representantes de cada um dos estados e o Distrito Federal;
- 14 representantes que serão eleitos, com voto em peso igual, pelos municípios;
- 13 representantes que serão eleitos, com peso do voto ponderado pelo número de habitantes, pelos municípios.
A reforma também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que terá como objetivo reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões do Brasil.
No primeiro ano, o fundo terá R$ 8 bilhões, aumentando progressivamente até 2032. A partir de 2033, o governo federal destinará ao FDR R$ 40 bilhões por ano.
A proposta também prevê a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos com impostos zerados, “cashback” (devolução) de impostos para famílias de baixa renda e o “imposto do pecado”, de competência federal, sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).
