Reforma tributária prevê cashback (devolução) de impostos para famílias com menor renda
A proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a devolução de parte dos impostos sobre o consumo à população. O mecanismo tem sido chamado pelo Ministério da Fazenda de “cashback do povo”.
De acordo com o texto, a devolução terá seus limites e beneficiários definidos no momento da regulamentação da reforma, o que deve acontecer em 2024.
O sistema de cashback tributário deve beneficiar sobretudo as famílias de renda mais baixa. O objetivo é que os pobres paguem menos impostos do que os ricos.
A devolução de impostos já é praticada em países como Argentina, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Japão e algumas províncias do Canadá.
A primeira experiência do gênero no Brasil acontece no Rio Grande do Sul. O “Devolve ICMS” prevê o pagamento mínimo de R$ 100 por trimestre a todas as famílias do estado inscritas no Bolsa Família.
O programa gaúcho, uma das referências para a reforma tributária nacional, representa um aumento de 17% na renda familiar média mensal de 95% dos 618 mil beneficiários locais do Bolsa Família.
No caso da proposta da Câmara, o cashback poderia ser feito em tempo real, com o contribuinte se identificando com o número do CPF ou utilizando um cartão de benefício social.
Há também a previsão de ser pago antecipadamente, como complemento no Bolsa Família, por exemplo. Outra possibilidade é devolver posteriormente, como uma espécie de Nota Fiscal Paulista (SP) ou Nota Legal (DF).
Em relação à cesta básica, a reforma prevê que a tributação dos alimentos será 50% menor do que as alíquotas dos novos impostos sobre o consumo. O Ministério da Fazenda avalia que esse percentual mantém o atual patamar de carga desses produtos.
