Governo Lula zera imposto para compras internacionais online de até US$ 50

O governo federal, por meio de portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (30), vai zerar o imposto de importação para compras online de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas estrangeiras.

A medida vale apenas para as empresas que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal. Elas também deverão recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ainda de acordo com a portaria, as compras online de até US$ 50 feitas em varejistas que não cumprirem com as novas regras continuarão sendo taxadas. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto.

A isenção em compras de até US$ 50 era válida exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Agora, passa a valer também de empresa para consumidores.