2º Turma do STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato
Ex-deputado Eduardo Cunha — Foto: Reprodução
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação de 16 anos contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) no âmbito da operação Lava Jato.
Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O colegiado entendeu, por 3 votos a 2, que a 13ª Vara Criminal de Curitiba não era competente para julgar o suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechados entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.
Como o esquema envolvia caixa dois, segundo a jurisprudência do STF, cabe à Justiça Eleitoral julgar a ação.
