Por 324 votos a 131, Câmara aprova urgência do marco temporal para terras indígenas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (24), o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Foram 324 votos a favor e 131 contra, com apenas uma abstenção.
O marco temporal reconhece que apenas terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada.
A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do Agro.
O resultado foi criticado por parlamentares de partidos de esquerda, que reagiram à aprovação do requerimento. A sessão foi encerrada na sequência.
O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o mérito do texto será pautado na próxima terça-feira (30).
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho de 2021, mas foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos.
